Termos e Condições

Este documento descreve os termos e condições que regem a relação entre a Sertânia Consultoria em Sustentabilidade Ltda. ("Sertânia") e os usuários do site sertanip.pro e contratantes dos serviços de consultoria oferecidos pela Sertânia. Ao acessar o site ou contratar nossos serviços, você concorda com estes termos.

1. Definições

• "Sertânia" — Sertânia Consultoria em Sustentabilidade Ltda., controladora do site e prestadora dos serviços.
• "Usuário" — qualquer pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata os serviços da Sertânia.
• "Serviços" — os serviços de consultoria em sustentabilidade e ESG descritos no site, incluindo Revisão de Práticas de Sustentabilidade, Programa de Negócios Responsáveis e Parceria de Assessoria ESG.
• "Contrato" — o acordo formal estabelecido entre a Sertânia e o cliente para prestação de um Serviço específico.
• "Conteúdo" — textos, documentos, materiais e informações disponibilizados no site ou entregues no âmbito dos Serviços.

2. Aceitação dos termos

O acesso ao site ou o preenchimento do formulário de contato implica aceitação integral destes Termos e Condições. Para contratar os Serviços, é necessário ter capacidade jurídica para celebrar contratos (ser maior de 18 anos ou representante legal de uma pessoa jurídica). Se você está acessando em nome de uma organização, confirma ter autorização para fazê-lo.

3. Descrição dos serviços

A Sertânia oferece serviços de consultoria e assessoria em sustentabilidade e ESG (ambiental, social e de governança) para organizações brasileiras. Os serviços são de natureza educacional e operacional, voltados a práticas não regulamentadas, e não constituem assessoria jurídica, contábil, regulatória ou técnica especializada em áreas que exigem profissionais licenciados.

O escopo específico de cada serviço contratado é definido em documento de escopo assinado pelas partes antes do início dos trabalhos. Na ausência de documento de escopo, o descritivo disponível no site serve como referência, sem caráter vinculante quanto a resultados específicos.

4. Responsabilidades do usuário

• Fornecer informações precisas e atualizadas ao preencher formulários ou no contexto dos Serviços.
• Utilizar o site e os Serviços apenas para finalidades lícitas e de boa-fé.
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar materiais entregues pela Sertânia sem autorização prévia por escrito.
• Manter a confidencialidade de eventuais informações recebidas da Sertânia que sejam designadas como confidenciais.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, imagens, logotipos, estrutura visual — é de propriedade da Sertânia ou licenciado por ela, protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual. Materiais entregues no âmbito dos Serviços, como frameworks e resumos, são desenvolvidos para uso interno do cliente contratante. Qualquer uso externo ou publicação desses materiais requer autorização prévia da Sertânia.

6. Condições de pagamento

Os valores dos Serviços são os indicados no site ou conforme acordado no documento de escopo. O pagamento é feito conforme as condições definidas em cada contrato. A Sertânia reserva-se o direito de suspender a prestação de Serviços em caso de inadimplência não regularizada no prazo acordado. Alterações de escopo solicitadas pelo cliente após o início dos trabalhos podem implicar ajuste de valores, mediante acordo entre as partes.

7. Isenção de responsabilidade por resultados

Os Serviços da Sertânia têm natureza consultiva e educacional. A Sertânia não assume responsabilidade por resultados específicos decorrentes da implementação ou não implementação das orientações fornecidas. Decisões estratégicas, operacionais ou de investimento são de responsabilidade exclusiva do cliente. A Sertânia não presta assessoria jurídica, contábil, ambiental técnica ou regulatória nos termos definidos pelas respectivas legislações profissionais.

8. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma circunstância a responsabilidade total da Sertânia por danos decorrentes da prestação dos Serviços excederá o valor total pago pelo cliente pelo Serviço específico que originou o dano. A Sertânia não se responsabiliza por danos indiretos, perda de receita, perda de dados ou danos reputacionais.

9. Confidencialidade

A Sertânia trata com discrição todas as informações da organização cliente fornecidas no contexto dos Serviços. Quando aplicável, um acordo formal de confidencialidade é formalizado antes do início dos trabalhos. As informações dos clientes não são compartilhadas com terceiros sem autorização, exceto nas hipóteses previstas nestes Termos ou por obrigação legal.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar um contrato de Serviço mediante aviso escrito com antecedência mínima de 15 dias, salvo disposição diferente no documento de escopo. Em caso de rescisão, a Sertânia fará jus ao pagamento proporcional aos trabalhos realizados até a data de encerramento. Para a Parceria de Assessoria ESG, o aviso mínimo é de 30 dias.

11. Resolução de disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de disputa decorrente da interpretação ou execução destes Termos, as partes comprometem-se a buscar, primeiramente, uma solução amigável. Na impossibilidade de acordo, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo (SP) como competente para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições gerais

• Integralidade: Estes Termos, juntamente com o documento de escopo de cada Serviço, constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Não renúncia: A não exigência de qualquer direito previsto nestes Termos não implica renúncia futura ao mesmo direito.
• Cessão: O cliente não pode ceder seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem autorização prévia da Sertânia.

13. Alterações nestes termos

A Sertânia pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável. O uso continuado do site ou dos Serviços após a data de vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições:
E-mail: [email protected]
Endereço: Alameda Santos 1487, Cerqueira César, São Paulo – SP, 01419-002